terça-feira, 20 de junho de 2017

Cárcere Privado

- Segundo Ivan Horcaio - Dicionário Jurídico Referenciado, Primeira edição, São Paulo, 2006...

Crime contra a liberdade individual, consiste em privar alguém de seu direito de liberdade retendo ou mantendo a vitima em recinto fechado... 

- Decreto-lei 2848/1940, Código Penal, Art. 148. Privar alguém de sua liberdade, mediante sequestro ou carcere privado:

Pena - Reclusão , de um a três anos. § 1º A pena é de reclusão de , de dois a cinco anos:

I - se a vitima é ascendente, descendente, cônjuge ou companheiro do agente ou maior de 60 (sessenta) anos; 
II - se o crime é praticado mediante internação da vitima em casa de saúde ou hospital; 
III - se a privação da liberdade dura mais de 15 (quinze) dias; 
IV - se o crime é praticado contra menor de 18 (dezoito) anos; 
V - se o crime é praticado com fins libidinosos.

§ 2º Se resulta à vitima, em razão de maus-tratos ou da natureza da detenção, grave sofrimento físico ou moral: Reclusão de dois a oito anos... 

Analisamos os aspectos técnicos, jurídicos, e legais, segundo o ordenamento vigente... Agora em relação quando uma reunião se torna carcere privado?

Quando você é obrigado a permanecer no local contra a vontade...

Já quanto a ameaça é outro crime, embora interligados entre si, se você se sentiu ameaçado de forma física, moral, psicológica, sexual, atentatória aos direitos e liberdades individuais, de culto religioso, enfim, qualquer tipo de ameaça cabe uma ação... 

Nos dois casos, tanto em relação ao "carcere privado", quanto em relação a "ameaça", comunica a autoridade policial, se PM e for flagrante delito, faz a detenção e encaminha a Policia Judiciária, para as medidas cabívei
"Você sabia que atualmente no Brasil são cobrados ao todo 63 tributos? Sendo 48 Federais, 05 Estaduais, e 10 Municipais. E que o Brasileiro trabalha em média quase cinco meses por ano só para pagar impostos? Segundo dados do IBPT - Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário..." - Profº. Celso Bonfim. Veja abaixo a relação de todos eles: 

FEDERAIS:

1 - Contribuição à Direção de Portos e Costas (DPC)

2 - Contribuição ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) - "Salário Educação"

3 - Contribuição ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA)

4 - Contribuição ao Seguro Acidente de Trabalho (SAT)

5 - Contribuição ao Serviço Brasileiro de Apoio a Pequena Empresa (Sebrae)

6 - Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Comercial (SENAC)

7 - Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado dos Transportes (SENAT)

8 - Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Industrial (SENAI)

9 - Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Rural (SENAR)

10 - Contribuição ao Serviço Social da Indústria (SESI)

11 - Contribuição ao Serviço Social do Comércio (SESC)

12 - Contribuição ao Serviço Social do Cooperativismo (SESCOOP)

13 - Contribuição ao Serviço Social dos Transportes (SEST)

14 - Contribuição Confederativa Laboral (dos empregados)

15 - Contribuição Confederativa Patronal (das empresas)

16 - Contribuição Sindical Laboral

17 - Contribuição Sindical Patronal

18 - Contribuição Social sobre o Faturamento (COFINS)

19 - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)

20 - Contribuições aos Órgãos de Fiscalização profissional (OAB, CREA, CRECI, CRC, etc)

21 - Contribuições de Melhoria

22 - Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUST

23 - Fundo Aeronáutico (FAER)

24 - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)

25 - Imposto de Renda (IR pessoa física e jurídica) - Federal

26 - Imposto sobre a Exportação (IE) - Federal

27 - Imposto sobre a Importação (II) - Federal

28 - Imposto sobre a propriedade Territorial Rural (ITR) - Federal

29 - Imposto sobre operações de Crédito (IOF) - Federal

30 - IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados - Federal

31 - Contribuição Previdenciária - INSS: Empregados, Autônomos, Empresários e Patronal

32 - Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações - FUNTTEL

33 - Fundo Nacional da Cultura

34 - Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP)

35 - Taxa Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM)

36 - Taxa Ambiental

37 - Taxa de Autorização do Trabalho Estrangeiro

38 - Taxas ao Conselho Nacional de Petróleo (CNP)

39 - Taxas CVM (Comissão de Valores Mobiliários)

40 - Taxas de Outorgas (Radiodifusão, Telecomunicações, Transporte Rodoviário e Ferroviário, etc.)

41 - Taxas IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente)

42 - Contribuição ao Funrural

43 - Taxas de Fiscalização da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) Lei 9.961

44 - Taxa de Pesquisa Mineral DNPM (Portaria Ministerial 503/99)

45 - Contribuição de 10% sobre o montante do FGTS em caso de despedida sem justa causa (Lei Complementar nº 111/2001)

46 - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE: sobre Combustíveis, Royalties e Energia Elétrica.

47 - Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar (MP 235/04)

48 - FUNDAF - Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização...

ESTADUAIS:

1 - ICMS (Imposto s/Circulação de Mercadorias e Serviços) - Estadual

2 - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) - Estadual

3 - Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) – Estadual

4 - Contribuições de Melhoria

5 - Taxas do Registro do Comércio (Juntas Comerciais)

MUNICIPAIS:

1 - Contribuições de Melhoria

2 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) - Municipal

3 - Imposto sobre Serviços (ISS) - Municipal

4 - Imposto sobre Transmissão Bens Intervivos (ITBI) - Municipal

5 - Taxa de Coleta de Lixo

6 - Taxa de Combate a Incêndios

7 - Taxa de Conservação e Limpeza Pública

8 - Taxa de Emissão de Documentos (níveis municipais, estaduais e federais)

9 - Taxa de Iluminação Pública

10 - Taxa de Licenciamento e Alvará Municipal

OBS: AS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA PODEM SER INSTITUÍDAS PELAS TRÊS ESFERAS DE GOVERNO, MAS SE TRATA DE UM MESMO TRIBUTO.

- Profº. Celso Bonfim.

segunda-feira, 16 de junho de 2014

PROTESTOS

Sempre digo em minhas aulas e palestras, gosto de futebol, não sou fanático, sou torcedor do Coxa, amo a Seleção, mas sou “ultra fundamentalista” contra a Copa do Mundo aqui no Brasil.

O “MAR” de dinheiro gasto com a construção desses estádios espalhados pelo Brasil comprova isso. 

E não falo isso só porque estão injetando dinheiro público na reforma e ampliação da Arena da Baixada do Atlético.

Paixões e sectarismos a parte, se fosse no Couto Pereira, estádio do Coxa seria contra do mesmo jeito!…

Acho um escárnio, um acinte, deboche, um abuso e uma "total falta de interesse público a construção, reforma e ampliação” desses estádios.

Onde está a “urgência e relevância” para esse mar de dinheiro ser desviado da saúde, segurança, habitação e de tantas outras áreas nevrálgicas que temos nesse País…

Como foi a construção de Brasilia.

Estão usando nossa paixão pelo futebol para perpetrar o maior desvio e roubo de dinheiro público da história desse País.

Proteste, mas com responsabilidade, senso critico, sem violência, depredações, isso só piora o quadro social que já está ruim, nada justifica a violência

O protesto é um instrumento licito e democrático, desde que pacifico.

A copa já está aí mesmo, é uma realidade!

Estou torcendo SIM pelo Brasil. É claro, lógico, obvio! Amo meu País, minha terra, sua gente, seu folclore, usos e costumes tradições.

Sou Patriota, Nacionalista, Brasilianista. Sem ser xenófobo e ufanista.

Mas...

Não sejamos inocentes úteis, massa de manobra.

Também não permita que ninguém venha lhe dizer do que você deve gostar ou deixar de gostar.

Essa é uma questão de foro intimo, um direito personalíssimo, indelegável. Quem decide é você!...

"Direito não é uma coisa que alguém tem que te dar. É uma coisa que ninguém pode te tirar..." - Profº Celso Bonfim

sábado, 2 de novembro de 2013

O que é Orçamento Público? O que considerar para sua elaboração?

A norma legal, Lei nº. 4.320 de 04/03/1964, que instituiu o orçamento público é o instrumento jurídico pelo qual o governo estima as receitas que irá arrecadar, e fixa os gastos que espera realizar durante o ano, evidentemente aliado, por força da própria lei ao PPA – Plano Pluri Anual, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias, LOA – Lei Orçamentária Anual e a LRF – Lei de Responsabilidades Fiscal.

“São instrumentos de transparência da Gestão Fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias”.

Trata-se de uma peça de planejamento, no qual as políticas públicas setoriais são analisadas, ordenadas segundo sua prioridade e selecionadas para integrar o plano de ação do governo, nos limites do montante de recursos passíveis de serem mobilizados para financiar tais gastos.

Além de permitir o controle das finanças públicas, evitando que sejam realizados gastos não previstos.

Atua como instrumento da programação de trabalho do governo como um todo, e de cada um de seus órgãos em particular.

O Orçamento Público, juridicamente, materializa-se numa Lei Ordinária, de validade anual, que exprime, em termos financeiros e técnicos, as decisões políticas na elaboração dos recursos públicos, estabelecendo as ações, e programas prioritários, para atender as demandas da sociedade.

Sob pena de responsabilização do Agente Público, ou Agentes Públicos que concorrerem para obstar a efetiva realização do Orçamento Público, praticando atos ou ações para desvio de recursos em benefício próprio, com texto previsto no CP – Código Penal, em seus artigos:

312 – caput / crime de peculato:

Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou quaisquer outros bem móveis, públicos ou particulares, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio: Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.

317 – caput / crime de corrupção passiva: Solicitar ou receber para si, ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes, de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem: Pena – reclusão de 1 (um) a 8 (oito) anos, e multa. 319 – caput / crime de prevaricação: Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra a disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal: Pena – detenção de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa.

Isso sempre em observância a máxima que existe no serviço público:

Na Administração Pública só se pode fazer aquilo que a lei expressamente autoriza...

Ao passo que Administração privada, pode-se fazer tudo aquilo que a lei não proíbe...

Profº. CELSO BONFIM

Ab Imo Corde...
Salus Patriae...
Suprema Lex...

quarta-feira, 4 de setembro de 2013

Nao confunda Politicas de Estado, com politicas de partido e de governo.

Realmente esse governo eh declaradamente de esquerda, mas não aquela esquerda romântica, aquela utopia que só funciona no papel, só quando eh para o lado deles, eles "roubam, desviam, corrompem, se locupletam do erário publico..." Fazem tudo ao arrepio da lei, dos bons costumes, 99% são ateus e não só são ateus... Combatem tudo aquilo que eh relacionado a DEUS... Querem desconstruir a fê, e a família tradicional como preconizado pela Bíblia. E agora esse escândalo dos médicos estrangeiros... Estão fazendo caridade com Cuba, regime ditatorial e que persegue os opositores com dinheiro nosso, sera pago por cada medico R$ 10.000,00... Só que desse dinheiro apenas R$ 1.500,00 vai para os médicos, o resto vai ficar com o "REGIME DA ILHA", para custear a "DITADURA" mais antiga do continente!... Isso eh um absurdo com dinheiro publico... Fora a divida de muitos Países que foi simplesmente perdoada a nossa custa e sofrimento do nosso povo, de nossos irmãos que morrem todos os dias em hospitais, postos de saúde, sem atendimento especializado, sem remédios!!!... E olha que temos uma das maiores cargas tributarias do planeta, elevada a 10ª potencia, de 1º mundo... Mas educação, saúde, segurança, habitação, de envergonhar aqueles que lutaram pela Republica livre, soberana e democrática... Vivemos um Estado Democrático de Direito, mas parece que só esse governo não sabe disso, implantou uma ditadura partidária... Confunde "Politicas de Estado, com Politicas de Partido, e de Governo... Sou de direita sim!... E dai? Sou submisso as autoridades, tenho que ser por força imperativa da lei, mas não confundam submissão com subserviência, bondade com fraqueza, e diplomacia com covardia!..." - Profº. Celso Bonfim.

quinta-feira, 1 de agosto de 2013

CIDADANIA...

Acompanhei quase todas as votações da Assembléia Nacional Constituinte, da qual foi Presidente o deputado constituinte Ulisses Guimarães, e teve como relator o deputado constituinte Bernardo Cabral, antes da constituição entrar em vigor, tema por tema, através dos “boletins da constituinte”, que passavam no horário nobre, não só na TV, mas no rádio no programa A Voz do Brasil, tiveram diversas comissões temáticas que trataram de vários assuntos, com apaixonantes debates.

Com o advento da Constituição do Brasil, em 05 de outubro de 1988, quando de sua promulgação pelo Congresso Nacional, que é o encontro das duas casas, Câmara e Senado, houve um despertar de consciência cívica e cidadania, como nunca visto anteriormente.

A nossa constituição quando de sua promulgação, foi chamada de “Constituição Cidadã...” E realmente se todos os Direitos e Garantias Individuais contidos nela forem respeitados, poderemos exercer nossa Cidadania em toda sua plenitude.

O Brasil é uma Nação que tem como pressuposto um Estado Democrático e de Direito, podemos tranqüilamente admitir que somos vanguarda em matéria de Direitos do Consumidor, inclusive nosso CDC é constantemente citado em encontros internacionais e até pela ONU, como exemplo a ser seguido.

Nosso Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, é um marco na proteção e amparo legal, logicamente que sem entrarmos no mérito de discussões filosóficas, o arcabouço jurídico esta aí para proteger e resguardar direitos.

A LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal, conhecida como “Lei Kandir”, é realmente um divisor de águas na Administração Pública.

Forçou, literalmente, Prefeitos, Governadores, Presidentes de Empresas Estatais, e Gestores Públicos em geral, a buscarem a sanidade tributária e fiscal.

Gastar apenas aquilo que arrecadam, e dentro de um limite estritamente expresso em lei, sem comprometer o orçamento de futuras administrações, sem colocar em risco a governabilidade, com irresponsabilidade nos gastos públicos, como frequentemente acontecia...

Acabou-se a época dos famosos “trens da alegria”, de contratações no serviço público.
Agora para ingressar na carreira pública tem que prestar o devido concurso, obedecendo aos ditames da legislação.

Licitações fraudulentas acabaram? Infelizmente ainda não, mas já temos instrumentos não só na CF/88 em seu Artº. 37º- caput, e vários outros que tratam do cumprimento legal no exercício da função de Agente Público, como também na Lei 8666/1993, a Lei de Licitações, e suas alterações.

Enfim, não precisamos ficar inventando, ou criando leis de acordo com o aspecto temporal de cada problema...

Hoje, temos os Orçamentos Participativos, as Audiências Públicas para definição de políticas dentro do que for estabelecido pelo conjunto da população, daquilo que ela julga mais importante para seu bairro, sua região.

Com a popularização da internet, ficou mais fácil denunciar aqueles que fazem uso de expedientes proibidos por lei, basta acessarmos o site do órgão onde se supõe esteja acontecendo alguma irregularidade para vermos como é fácil!
Logicamente sem entrarmos em algum frenesi de denuncismo sem ética e compromisso com a verdade.

Temos um exemplo a ser seguido por outras cidades do Brasil, que é Curitiba com seu programa de “inclusão digital” possibilitando o acesso à rede pública de computadores de diversos locais (faróis do saber, rua 24 horas, o ônibus inter-click, que passa em diversos bairros da cidade), levando o mundo virtual a quem nunca teve acesso a ele, diversos, inúmeros cursos em computação e uso de internet.

Também em outras áreas, com cursos de capacitação profissional para inserir não só o jovem no mercado de trabalho, mas também o pai e a mãe de família que precisam trabalhar e estão desatualizados com as novas exigências que a globalização nos trouxe na esteira da modernidade e da automação de muitas funções, não somente os disponibilizados pela Prefeitura, mas também aqueles do sistema “S”, que são excelentes, abrem realmente novos horizontes a quem dantes não tinha algum.

Hoje já não basta mais apenas o Gestor Público “divulgar” um PPA, uma LDO, uma LOAS, um Orçamento Participativo com suas Audiências Públicas, tem que disponibilizar instrumentos de fiscalização para que o cidadão faça efetivamente o controle dos gastos públicos, e não simplesmente divulgá-los para “cumprimento de requisito legal”, a população já não aceita mais esse tipo de atitude de Agentes Públicos.

Aquele servidor público arcaico, antiquado e ultrapassado com a mesa cheia de papéis e incontáveis carimbos, com o paletó pendurado na cadeira, a gravata entreaberta, sem compromisso com sua missão de servir à coletividade, ao contribuinte é “uma espécie em extinção” resistindo bravamente apenas alguns poucos exemplares, mas com seus dias contados para serem lembrados apenas nos compêndios das bibliotecas e nas histórias como exemplos a não serem seguidos.

Hoje o servidor público tem que estar inserido na modernidade, na atualidade da legislação, dar respostas rápidas, ser eficiente e eficaz, não ser duvidoso nem vacilante nas respostas que o contribuinte e todo cidadão solicita em qualquer órgão da administração pública em qualquer esfera jurisdicional de atuação, federal, estadual ou municipal...

A Administração Pública moderna exige dele competência e agilidade, racionalidade, observância dos princípios da razoabilidade e do bom senso em consonância com a legislação, ele tem que conhecê-la, saber manuseá-la, e não usá-la como impedimento para obstar direitos líquidos e certos dos cidadãos, que estão cada vez mais cônscios de seus direitos, deveres e obrigações.

Não podendo e não devendo criar dificuldades por desconhecimento legal da matéria de que irá tratar, ou para “vender” facilidades depois de criá-las.

Não se aceita mais esse tipo de atitude, de comportamento, a sociedade está cada vez mais se especializando em exercer sua Cidadania, seus direitos inalienáveis, denunciando, cobrando, participando, efetivamente fazendo “parte do processo como um todo, sendo um agente participe e não apenas assistente dos acontecimentos que lhes cercam”.

Cobrando atitudes éticas e morais, coerentes e inseridas dentro da legalidade, de políticos corruptos, imorais, venais e anti-éticos...
Prisão neles!...
Cassação de mandato...
Responsabilização civil e criminal pelos atos praticados...
Maquiavel sabiamente dizia: até na desordem deve haver um pouco de ordem, chega de desgoverno, de gastança com o dinheiro público não importando em que instância proteste, mande e-mails para deputados estaduais, federais, senadores, vereadores, cobre posição deles...
Seja chato quando algum deles se locupletarem de um direito seu.

Exijamos o cumprimento do Estatuto da Cidade, que veio e para ficar, para disciplinar ainda mais as ações de planejamento em toda sua amplitude, urbanístico, social, legal, tributário, fiscal, eleitoral...
Isso sim devemos chamar de direitos e garantias individuais e cidadania...

A palavra CIDADANIA é uma derivação de cidadão, que vem do latim civitas.
Na Roma antiga, o conjunto de cidadãos que constituíam uma cidade era chamado de civitate.
A cidade era a comunidade organizada politicamente.
Era considerado CIDADÃO aquele que estava integrado na vida política da cidade.
Se integre na política de sua Cidade, seu Estado e seu País, seja cidadão!...

Profº CELSO BONFIM

terça-feira, 18 de junho de 2013

GLUTONARIA TRIBUTÁRIA...


Essa reforma tributária não interessa a nenhum dos integrantes das duas casas legislativas...

Pois se assim o fosse, já teriamos uma definição.

A grande maioria dos componentes são empresários...

E os que não são, foram financiados por eles...

Existe algo de podre no Reino do Brasil.

O princípio da segurança juridica começa pelo respeito as normas e regras, ao arcabouço juridico vigente no Brasil...

Todos, e quando se menciona "todos", aí estão incluidos cidadãos e governos, municipais, estaduais e federal...

Devem se curvar ante o cumprimento da norma legal...

Os governantes não aprenderam que já não basta pura e simplesmente criar impostos e se portar como um Senhor feudal...

Sem que haja toda contrapartida que sempre deve haver quando se cria um tributo...

Não importando aí a espécie desse tributo...

São tantos impostos, taxas ficais e parafiscais, contribuições... Federais, Estaduais e Municipais...

Que ao Cidadão comun é literalmente "impossivel" entender essa equação complicada elevada sabe-se lá a que potência!...

Em prestação de serviços e melhoria na qualidade de vida dos cidadãos...

A época dos Senhores Feudais já acabou a muitos séculos...

Infelizmente alguns dinossauros da politica ainda não perceberam isso...

E insistem em práticas contrárias aos interesses da população...

Com um apetite cada vez mais voraz...

É só termos as primeiras dificuldades de "fechamento de caixa" no governo, para que alguma "mente brilhante" invente algum imposto criado nas profundezas de suas ortodoxias academicas e pseudamente intelectualizadas convicções...

E a partir dai o poço vai ficando cada vez mais fundo...

Faço uma observação com essa afirmação...

Fundo do poço para o povo!...

Porque para o governo parece que tudo está em "céu de brigadeiro"...

Que todos estão deitados em berço explêndido, todos aqueles que fazem parte do governo...

Porque a população Brasileira trabalha quase 05 (cinco) meses no ano só para saciar o apetite do governo com o pagamento de impostos...

05 (cinco) meses!...

Segundo dados do IBPT - Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário...

É muita coisa!...

Num País onde ainda há tanta coisa a fazer, e os que mais sofrem com essa carga tributária insana são os menos favorecidos, os hiposuficientes...

Exatamente aqueles que deveriam ser tutelados pelo Estado...

São os que mais pagam impostos...

De toda ordem...

Em tudo...

E são os mais enganados nas eleiçoes, com promessas de politicos inescrúpulosos, mentirosos e venais...

Qual a primeira coisa que fazem ao vencerem as eleições?...

Alguém pensou: Criar ou majorar tributos?

Se você pensou isso, merece parabéns...

Pois é "ipis literis", exatemente isso que acontece...

Ab Imo Corde...

Salus Patriae...

Suprema Lex...

Profº. Celso Bonfim

sexta-feira, 14 de junho de 2013

Análise Crítica da Tributação no Brasil.


A história brasileira encontra-se repleta de relatos de tributação extorsiva.

Vive-se desde sempre, no Brasil, um círculo vicioso, sonega-se porque se tributa demais e tributa-se demais porque se sabe que haverá sonegação.

É notório que o avanço da tributação está aprofundando a desigualdade e a exclusão, uma vez que os ganhos de produtividade em grande parte têm sido obtidos à custa, dentre outros, da sonegação tributária, revelando a associação entre marginalidade econômica e marginalidade social.

Como reflexo, os excluídos dos mercados de trabalho perdem as condições materiais para exercer em toda a sua plenitude os direitos humanos, condenados à marginalidade socioeconômica.

Sobre isso, é interessante observar que os países ricos utilizam os direitos humanos como argumento adicional de condicionamento à assistência.

Os países em desenvolvimento, que fazem parte do BRIC - Brasil, Rússia, Índia, e China, buscam obter assistência e cooperação econômica para que possam ter meios de assegurar os direitos humanos de sua população.

Diante disso, a solução passa, necessariamente, pelo sistema tributário brasileiro, que, fundamentalmente, desconsidera de forma dramática as mudanças radicais por que o mundo vem passando nas últimas duas décadas.

Ele já não atende mais aos anseios e objetivos sociais, apesar de ter sido um grande avanço quando foi criado, a despeito do insanável vício de legitimidade com que foi imposto ao País.

A questão é a seguinte: alguns empresários alegam que efetivamente pagar todos os encargos tributários deles exigidos seria a falência, e a sonegação foi um mecanismo do qual alguns sempre fizeram uso, mas eles têm que entender que esse valor não lhes pertence.

Chamamos isso, no bom direito, de apropriação indébita, pois quando vendem o valor do tributo está embutido no preço, portanto só estão repassando ao governo uma quantia já retida.

É dinheiro público, da coletividade, e precisam entender isso.

Trazendo a questão da tributação brasileira para os dias atuais, o tributo, em sua concepção original, deve estabelecer o papel do Estado como prestador de serviços ao contribuinte e não como seu patrão e cobrador.

O Estado não é um fim em si próprio, mas um instrumento, um meio através do qual a sociedade se organiza.

"Ela" (sociedade) é soberana, não o inverso.

Portanto, o mesmo rigor que se estabelece na cobrança de impostos precisa haver na prestação de contas e serviços, chamamos isso de cidadania.

Nesse aspecto, lamentavelmente não avançamos praticamente nada!...

A carga sobre os contribuintes tem sido assustadoramente alarmante nos últimos anos em relação ao PIB.

Inobstante esse fato, a qualidade dos serviços públicos não melhorou, piorou.

Apesar da altíssima carga tributária, a dívida pública continua nas alturas, e os juros mais altos do planeta impulsionaram-na a níveis elevadíssimos.

Tornando quase insuportável o financiamento público, alguns parcos recursos financiam programas sociais para o povo.

Quase como esmola, não resolvendo o problema de renda e emprego no Brasil.

Grande parte da montanha de dinheiro arrecadada foi e é transferida aos bancos (como remuneração de juros da dívida pública) que são os que mais lucram nesse País.

É a proteção do Estado ao capital, em detrimento do setor produtivo que realmente produz riquezas e gera empregos e desenvolvimento.

Criou-se uma cultura de sonegação fiscal no Brasil que precisa ser combatida, uma vez que os pobres são os que mais sofrem.

Por serem hipo-suficientes, precisam da proteção do Estado, que deve agir em seu interesse, e não o contrário.

Não devemos e não podemos ser coniventes com esse tipo de coisa, exigindo, cobrando, denunciando, e acima de tudo que seja feita uma correta e responsável aplicação dos tributos, porque ao cabo de tudo são eles que subsidiam a manutenção das atividades essenciais para o funcionamento do País.

O povo não quer só pão e circo (embora alguns dinossauros da política achem que só isso resolve), quer cultura, escola, vida social digna, cidadania, emprego, saúde, respeito aos direitos e garantias individuais e coletivas.

Exija nota fiscal sempre, pregue, cultive essa idéia, que deve se tornar um hábito.

Quem tem de se constranger e se envergonhar em não fornecê-la são os representantes da classe empresarial que sonegam, burlam, dissimulam, contrabandeiam.

Aí quando o fisco os flagra, dizem que a carga tributária no Brasil é muito alta.

Realmente é verdade, mas isso não os autoriza a estarem à margem da legalidade.

Que sejam eficientes e eficazes na gestão de suas empresas que com certeza terão sucesso, sem precisarem tornar-se foras da lei.

É isso que são os que sonegam, repetindo, foras da lei, sendo um clássico exemplo, o caso “Daslu”, a Meca do consumismo dos endinheirados e das dondocas.

Entretanto, devemos louvar a parte do empresariado nacional que tem “responsabilidade social e fiscal”, pois uma não pode dissociar-se da outra, estando umbilicalmente ligadas.

Mas também devemos estar atentos e combater veementemente o insaciável apetite e voracidade com que o Estado tributa seus cidadãos, e empresas.

Com criação de leis, que embora legais, são injustas, imorais e iníquas, caracterizando flagrantemente uma relação leonina entre Estado e contribuinte, pois estão a atender apenas a necessidade de caixa de um Estado cada vez mais gastador, e mau gestor da coisa pública.

Ab Imo Corde...

Salus Patriae...

Suprema Lex...

Profº. CELSO BONFIM

FALÊNCIA TRIBUTÁRIA...

O Brasil tem a segunda maior carga tributária do planeta, perdendo apenas para a Suíça...Só que lá, diferente de cá, os contribuintes e cidadãos suíços têm o retorno daquilo que é pago e sabem que invariavelmente seus pleitos junto ao governo são aceitos.Morar em território suíço não tem os riscos que temos aqui.Lá a segurança, saúde, infraestrutura, educação, malha viária, parque industrial, realmente são de 1º mundo, exemplo para muitos países.Aqui, quando pagamos um tributo que na sua gênese foi criado, por exemplo, para subsidiar a manutenção de estradas, da saúde, enfim...Quase nunca é destinado para a área que foi criado, havendo desvios de percurso.Se todo dinheiro arrecadado pela previdência social, todo ele, fosse EFETIVAMENTE aplicado na previdência social...Com certeza, ela não estaria com o “buraco negro” que está hoje...Mandando recursos para outros ministérios, para tampar buracos de outras pastas...Isso é sabido, não é novidade alguma.Aí vem o governo querendo passar para a população que a previdência está quebrada, que não demorará muito para ela ser insolvente, etc, etc, etc...E quando me refiro a “desvios” não falo apenas de corrupção, não, mas daquilo que é feito ao arrepio dos princípios da razoabilidade e do bom senso...Com subterfúgios e artifícios jurídicos, que embora legais, são injustos e imorais!...Tudo falácia, mito criado e orquestrado por grupos infiltrados não só nesta gestão, mas em várias.Citemos a famigerada CIDE, sobre os combustíveis...Foi criada para “recuperar” as estradas, com certeza está recuperando muita coisa, muita mesmo! Menos as estradas...Isso, sem falarmos na sonegação fiscal, dinheiro que se o governo não fosse leniente, e em alguns casos conivente, e fizesse uma fiscalização rigorosa e profissional, seguindo critérios de qualidade internacionais, e combatesse a corrupção, e sem desvios, o Brasil seria uma superpotência mundial...Não seriamos apenas uma liderança regional, na América Latina...Não estaríamos constantemente pedindo apoio às nossas politicas a organismos internacionais!...Não seríamos um dos piores países em distribuição de renda, mortalidade infantil; não estaríamos entre os piores paíse em IDH da ONU...Nós somos campeões mundiais em juros.Existem coisas que dão certo, claro, evidente, mas se diluem no caminho em razão da não observância dos princípios constitucionais consagrados no Artº. 37º - caput, eficiência, economicidade, transparência, publicidade, legalidade...Reforma tributária já!...Não a deixem dormindo em berço esplêndido em alguma gaveta de alguma comissão temática do senado ou da câmara, com algum parlamentar, ou grupo deles sentados sobre a mesma...A quem interessa que ela não saia?Qual grupo lucraria mais com o atual estado de falência tributária em que se encontra o Brasil?Não é muito difícil chegarmos aos culpados...É só fazermos uma leitura da história recente do País para chegarmos neles.

Ab Imo Corde...

Salus Patriae...

Suprema Lex...

Profº. CELSO BONFIM

segunda-feira, 10 de junho de 2013

Crise de Legitimidade - Partidos Politicos e Mandato.



O que temos hoje em dia no Brasil é um amontoado de pessoas e de interesses, nem de longe podemos afirmar que esse quadro pode ser classificado como de partidos políticos, se olharmos a história recente partidária em nosso País teremos um caos político.

Tanto os partidos como nossos representantes não cumprem com o que ficou “acordado, combinado, estabelecido”, deveríamos mandá-los observar um pouco mais o Códico Civil, e o princípio da observância dos contratos, existe uma máxima jurídica que diz:

“pacta sunta servanda”...

Ou seja, os contratos devem ser cumpridos, observados, vale o que foi acordado, o que está escrito, pois o mandato que delegamos a nossos representantes é uma espécie de “contrato tácito” entre as partes, eleitores e políticos, nós delegamos poder a esses senhores e senhoras, e eles não estão cumprindo sua parte!...

Estão cada vez mais distantes das ruas, de quem os elegeu, e cada vez mais próximos dos corredores do poder, das mesas de negociação, dos gabinetes do alto escalão da república, dos estados, e dos municípios!

Política é uma matéria que deveria ser obrigatória desde o ensino fundamental até as Universidades e Faculdades...

Povo politizado é culto, que busca a melhoria da qualidade de vida, a educação, segurança, é acima de tudo um critico politicamente correto, que não faz a critica pela critica, sem conteúdo.

Por isso os travestidos de democratas e que agora estão a mandar em nosso País, não querem e nem gostam de ouvir falar nisso, eles sim, são os verdadeiros coronéis da política atual, lobos vestidos de cordeiros, para quando estiverem distraídos com seus afazeres, trabalhando, estudando, cuidando de sua família, cultuando a Deus em suas igrejas, roubarem-lhes direitos adquiridos, líquidos e certos, consagrados em nossa Carta Magna.

Como confiarmos em políticos que hoje elegemos, por um partido, e mal ele recebe seu diploma da justiça eleitoral, e ali mesmo no local da cerimônia de “outorga”, já está trocando de partido, ou sendo “aliciado” para trocar de agremiação!...

Esses senhores deviam ter aula de ética, de cidadania, de direitos individuais e coletivos, do que representa o mandato que receberam dos eleitores, de como comandar um partido para que ele não caia na vala comum dos partidinhos de aluguel, que estão aí compondo o cenário político apenas para vender seu espaço no horário eleitoral gratuito, para vender apoio, composição não ao interesse nacional, mas a seus próprios interesses.

Senão vejamos, quantos partidos políticos temos hoje no Brasil?...

Você sabe?

Sem recorrer a pagina na internet do TRE ou TSE...

Não somente esses candidatos bem como os dirigentes partidários deveriam todos ser enquadrados em nosso CDC – Código de Defesa do Consumidor, por propaganda enganosa, ou pela não observância da obrigação legal de que toda e qualquer “embalagem” deve conter advertências sobre riscos a saúde e os perigos que podem advir do uso daquele produto, prazo de validade, enfim, deve orientar claramente o consumidor, se o uso inadequado pode causar grave dano a vida e a saúde.

São verdadeiros mestres do disfarce, da dissimulação, do engodo...

Tomemos por exemplo nosso presidente, que foi eleito prometendo várias e diversas coisas, e quando assume sua “cadeira” sofre de amnésia, é acometido do mal de Alzheimer, doença degenerativa que destrói células cerebrais vitais...

Prometia que não traria sofrimento ao povo, que privilegiaria o trabalho, a produção...

Que traria o desenvolvimento ao País, e está a fazer tudo ao contrário, flagrantemente privilegiando o capital, a especulação financeira.

Com essa taxa de juros proibitiva, extorsiva, que beira a insensates pura e simples, ou será que não conhecemos a história recente do nosso presidente do BC?

Que é aclamado nas rodas dos especuladores financeiros internacionais, como um paradigma de sucesso e de eficiência em explorar a inexperiência de investidores pequenos que se iludem com o canto de sereia do ganho fácil, e colocam muitas vezes as economias de uma vida inteira, numa empresa que é vendida como “saudável” e dali um curto espaço de tempo simplesmente quebra!

Que está sendo investigado pela PGR – Procuradoria Geral da Republica, deveria esse senhor ter seus direitos políticos cassados, por ter mentido sobre seu domicilio eleitoral...

A Nação somos nós, trabalhadores, estudantes, professores, aposentados, pais, mães, médicos, engenheiros, gestores tributários, contadores, advogados, administradores, funcionários públicos, da iniciativa privada, empresários...

Nós somos a Nação!

Logicamente que guardadas as devidas proporções, existem partidos que são sérios, políticos que realmente dignificam nosso voto...

Em quem votamos em diversas eleições, atrevo-me a citar a ex- senadora da república Heloisa Helena, paradigma de ética e de moral, que não se curvou ante a exigência partidária de votar “com o governo” no caso da reforma da previdência e foi expulsa do partido...

Essa sim é uma Senhora, com letras maiúsculas, não só ela, mas também seus companheiros que não se curvaram ante a arrogância que tomou conta desse partidinho que esta no governo.

Não agüentaram a oposição interna e expulsaram quem se atreveu a votar contrário a orientação de bancada, do partido...

Revelaram o que sempre foram, o que sempre tiveram intrínseco consigo, se não o fizeram antes, logicamente que foi por pura falta de oportunidade, porque senão já teriam se revelado antes...

Marina Silva, um exemplo do esmo quilate de Heloisa Helena...

Logicamente que quando os cito como exemplo a não serem seguidos existem outros partidos e políticos que estão no mesmo barco desfrutando das benesses de ser governo, nomeando, indicando, tomando posse em cargos nas diversas esferas.

Não que seja pecado ser governo, que seja antiético ser da base governista, não em absoluto, errado é falar, pregar, disseminar uma idéia a vida inteira e quando assume o governo agir ao atropelo dos direitos dos outros.

Tivemos também outros partidos e senadores e deputados federais que não votaram com o governo nesse caso da previdência, e merecem respeito e admiração.

Sejamos partícipes do processo e não meramente assistentes, sejamos também éticos e coerentes com nossas posições políticas e partidárias, se estamos num partido e ele não está mais em sintonia com nossas idéias e posições tentemos mudar a tendência...

Ou mudemos nós de partido!...

PROFº. CELSO BONFIM

terça-feira, 28 de maio de 2013

O DIREITO COMO INSTRUMENTO DA GESTÃO PÚBLICA...

É o momento em que as pressões vindas dos Cidadãos interferem nas decisões e no rumo que o Estado toma, no tocante à produção das leis, no momento que se expressa a vontade do Estado. É na composição das Cortes Políticas (Assembléias, Câmaras de Vereadores, Câmara Federal e Senado), que a vontade popular se expressa, no momento da composição dessas casas que isso se materializa. A vontade e o direito de todos, ou seja, direito político subjetivo, das pessoas privadas, físicas ou jurídicas, na produção de normas jurídicas se dá através do Estado, que não se dá “individualmente”, para que nesse raciocínio se configure o direito dos Cidadãos na produção do arcabouço jurídico. Os deveres jurídicos de todos devem ser cumpridos, magistrados, advogados, policiais, enfim, por todo o conjunto da população, a ninguém é dado o direito de não cumprir uma norma legal. É na produção de normas jurídicas que são instituídos os deveres jurídicos individuais e coletivos, que são uma garantia constitucional, segundo a hierarquia das leis, a pirâmide Kelsen, qualquer norma pode ser anulada desde que verificada sua incompatibilidade com a Carta Magna. O princípio de que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, entretanto existe o princípio jurídico de que devemos tratar os iguais de maneira igual, e os desiguais de maneira desigual, na medida de suas igualdades e desigualdades. Tendo como basilar que toda e qualquer norma deve se ater aos princípios de legalidade, juridicidade na aplicação do direito em geral, ou seja, o “Princípio Imanente”. No direito a propriedade, o governo não pode pura e simplesmente tomar do cidadão aquilo que lhe pertence por direito, exceto se comprovada a necessidade e o devido processo legal, sob pena de nulidade do ato praticado pelo Estado, e pedida sua “inconstitucionalidade”. Sem deixarmos de mencionar, com a devida indenização e o quantum justo na relação Estado – Proprietário, e essa relação deve ser justa e equânime, não deve caracterizar uma relação leonina, onde apenas uma das partes (Estado) se beneficia, porque o Estado existe para proteger o Cidadão e não o contrário. Garantia cabal e supedâneo dos direitos e liberdades fundamentais, que só podem ser alterados com quorum qualificado, pela restritividade em suas alterações, a isso chamamos no bom direito de “segurança jurídica das instituições”. O Estado só pode fazer aquilo que a lei expressamente autoriza em norma legal, ao passo que o privado pode tudo aquilo que a lei não proíbe. Nossa constituição foi inovadora no sentido da proteção dos direitos individuais e coletivos, sendo alguns deles considerados “Clausulas Pétreas”, não podem ser alterados por PEC – Proposta de Emenda Constitucional, apenas por uma “Constituinte”, legalmente convocada com a finalidade especifica. O Cidadão deve e tem o direito de ter o Estado ao seu lado, que deve agir em sua defesa, e sempre que necessário se socorrer e buscar a tutela jurisdicional do Estado, pois ele existe para isso. Ab Imo Corde... Salus Patriae... Suprema Lex... Prof. CELSO BONFIM

domingo, 27 de janeiro de 2013

Fatalidade no RS poderia ter sido evitada - 242 mortos.

Quero iniciar dizendo que esta fatalidade no RS poderia ter sido evitada, desde que os organismos de fiscalização efetivamente fiscalizassem, e não fingissem que fiscalizam...
Todo orgão fiscalizador, que regula o exercício de uma determinada atividade, tem por obrigação "precípua, primária, fiscalizar". 
E quando o poder público, direto ou indireto, se omite em sua obrigação institucional e legal, esse tipo de fatalidade aconteceu, acontece, e continuará acontecendo.
Meu DEUS como aqui no brasil os Gestores são criminalmente irresponsáveis no exercício de suas funções.
Não seria caso de se fazer uma força tarefa com os órgãos fiscalizatórios e "visitar" todas as casas de espetáculos, ou onde haja muita aglomeração de pessoas, antes que aconteça novamente?
Todo bom, eficiente e eficaz Administrador, deve prever, antever, planejar, e executar ações preventivas em todos os sentidos para que isso não se repita.
Será que existia, não só no papel, de fato atuando uma brigada de incêndio?
Rotas de escape, portas de emergência?
Um plano de contingência?
De que forma esse alvará de funcionamento foi concedido?
Tinha licença do Corpo de Bombeiros?
Se tinha e não poderia ter, alguém "ERROU - R$ R$ R$"... E muito!...
E logicamente responsabilizar, é claro, esse proprietário.

Segundo informações, parece que os seguranças não estavam querendo deixar as pessoas saírem enquanto não pagassem a comanda, se isso de fato aconteceu, se realmente ocorreu, aí é o fim da picada.

Devem ser preventivamente presos até que esclareçam os fatos.
Que se aplique o extremo, total, e amplo rigor da lei.

Também contra essa banda "Gurizada Fandangueira", que foram criminalmente irresponsáveis ao acender um sinalizador dentro da casa?
Será que a muito tempo a capacidade da casa não vinha insistentemente sendo esgotada até o limite que chegou no dia do ocorrido?
Existe algum órgão fiscalizador que vá a campo auferir se as casas de espetáculo, raves, baladas, etc, não estão extrapolando o limite de segurança, cada vez mais criminalmente rompidos sem que ninguém ou algum órgão fiscalizador tome uma atitude?
Nossos filhos e filhas precisarão morrer até que o Prefeito, o Secretário, o Diretor, o Chefe de Fiscalização façam alguma coisa?
Sou a favor da responsabilização civil e criminal de Gestores, que praticam uma gestão temerária e contrária ao interesse público.
Prisão neles!!!...
Minha solidariedade as famílias.

Parabéns a Presidente Dilma pela atitude diante da tragédia, parabéns!...

sábado, 5 de janeiro de 2013

Rio de Janeiro - Tragédia anunciada

Com relação as recentes enchentes no Rio de Janeiro, tudo tem a ver com esse Blog, pois o mesmo é de Gestão Tributária e Gestão Pública...
 
Esses Gestores que estavam "engavetando" as verbas para contenção das encostas e prevenção da última tragédia ocorrida na mesma região, que agora se repete, deveriam ser responsabilizados criminalmente, por Gestão temerária, e contrária aos interesses públicos!
 
Existe previsão legal para isso, que é o "descumprimento" da obrigação de fazer, todo Agente Público está sujeito a esse princípio.
 
Ainda, em relação ao artº. 37 da Constituição, no que tange aos princíos que devem reger a Administração Pública...
 
Não precisamos perguntar a eles, não mesmo!
 
Eles conhecem, sabem, conhecem a legislação.
 
Deveriam ficar inelegiveis.
 
Moro aqui em Curitiba-PR, e aqui quando acontece isso o povo vai para as ruas cobrar providências e exigir atitude dos Gestores que administram a Cidade, aqui temos Gestores que sabem que serão cobrados, exigidos, tem que haver planejamento.
 
Areas que anteriormente eram consideradas de risco, agora estão livres, porque o Governo municipal tomou as medidas que deveria ter tomado!
 
O povo do Rio de Janeiro é um dos mais simpáticos e alegres do Brasil, tenho muitos amigos cariocas, ôh povo amigo!...
 
Eles não merecem isso que está aconte3cendo, não mesmo.
 
Depois que acontece a tragédia esses Gestores aparecem em helicópteros sobrevoando as áreas atingidas, só para as câmeras, para não dizerem que não estão fazendo nada.
 
Depois notícias falando da liberação de verbas emergenciais.
 
Isso é debochar da nossa capacidade de discernimento, de interpretção dos fatos.
 
E as verbas que foram roubadas, desviadas, e até mesmo não foram usadas, simplesmente não foram usadas.
 
Poderiam evitar muitas mortes, minimizar as consequencias, mas simplesmente não foram usadas.
Ficaram "esperando a próxima tragédia" .
 
"Prisão neles".
 
Aproveito aqui de público para enaltecer a atitude do Zéca PAgadinho, fez o que quem tinha obrigação de fazer não fez!
 
O povo Brasileiro é assim mesmo, solidário, amigo, chora quando alguém sofre.
 
Parabéns aos Brasileiros de honra e princípios que estão ajudando, parabéns.

sexta-feira, 16 de julho de 2010

Consciência Politica...

Se não é a mais pura expressão da verdade, ao menos reflete um pensamento positivo de quem acredita que as coisas podem dar certas. Desde que conduzidas por um conjunto de pessoas sérias e comprometidas com a Ética, a Moral e os Valores que sempre nortearam os Verdadeiros Brasileiros, que são um Povo Ordeiro, Pacífico, Trabalhador e Cumpridor de seu dever. Eu nego e não aceito o estigma de que Brasileiro é preguiçoso e só quer levar vantagem. Como Patriota e Nacionalista (sem ser xenófobo e ufanista), quando tenho oportunidade de conversar com amigos e pensadores dos problemas nacionais sempre divulgo isso; Brasileiro é acima de tudo um Guerreiro, Determinado, a despeito de todas as adversidades pelas quais passamos continuamos acreditando, lutando, para as coisas melhorarem. Independente de política, quem está no poder. Prefeito, Governador, Presidente, Senador, Dep. Federal, Estadual e Vereador, não importa! O Brasil é Maior e está acima de tudo isso!!!... O que ainda falta para a grande a Maioria do Conjunto da população passa pela Politização do povo, que sendo politizado não se deixa enganar, ser manipulado. Por isso os caudilhos que sempre mandaram e os que agora estão mandando no País não querem ensinar Política nas Escolas e Universidades, ensino que deveria ser obrigatório... Povo Culto é aquele que busca a Educação a Melhoria da Qualidade de Vida, que não acredita em promessas fantasiosas de políticos mentirosos (com raríssimas exceções), pois quais não são? Conseguem o poder e literalmente rasgam tudo que sempre pregaram e acreditaram. A vida inteira, falaram, disseminaram uma idéia e depois, renegam tudo, como o Lula. Apedeuta, que vive a repetir: “pra que seje”, pode? Um Presidente falar “pra que seje”!... O cidadão não tem nem o 1º grau completo, porque não seguiu o exemplo do Vicentinho que concluiu o 2º grau através do “tele-curso” e fez Faculdade de Direito? Falta de Oportunidade? Eu acredito nisso, tudo bem... Boneco, Fantoche Falacioso. Ganhou as duas eleições prometendo não mexer em Direitos Adquiridos. E mexeu nas aposentadorias dos trabalhadores... Aumentando o limite de idade... Que defenderia os funcionários Públicos e passa para a população EXATAMENTE 100% do que o Governo anterior passava, com um Agravante!!!... Este Factóide a vida inteira foi sindicalista, cresceu, apareceu para o País fazendo piquetes em portas de fabricas e montadoras, “palestras” em Sindicatos de Funcionários Públicos. Das contribuições que estes recebem de seus filiados e da parte que é repassada a CUT, que bem sabemos da ligação umbilical que há entre ela e o PT... Perguntemos a nós mesmos, qual foi o ultimo emprego, a última fábrica, o último registro em carteira deste aproveitador sanguessuga que sempre foi defendido e apoiado pelos Funcionários Públicos, quando era sindicalista. Porque trabalhador mesmo foi muito pouco!!!... Depois só ficou a custa de Sindicatos e do PT. Agora diz que Funcionário Público é um privilegiado, é ele e os altos salários dos marajás, porque o grosso, a base do Funcionalismo ganha pouco e só tem os seus Direitos Roubados... E o pior de tudo, por quem sempre jurou defendê-los e apóia-los, mentiroso, corte os privilégios dos magistrados, Deputados e Senadores, cobre a divida da rede globo com o FGTS, que é Dinheiro Nosso!... Taxe os bancos, fazendo-os pagarem impostos, as grandes fortunas, os devedores (sonegadores) do INSS, faça-se uma lei para que o dinheiro arrecadado para a Previdência Social não seja desviado para outros ministérios, aumentando o rombo e o déficit previdenciário. Tampe o ralo que são as contas CC-5, acabe com esta farra, com este trem da alegria, olhemos o exemplo bem próximo do caso Banestado, dinheiro que sem sombra de duvidas foi parar na conta de candidatos!... Ou você duvida disso?... Lula você tem obrigação de acabar com isso, foi eleito para isto!... Não permita que estes atos praticados contra a população Brasileira continuem, ou és covarde e conivente?!... Lula seja Ético e Coerente com o que você falava. Volte às origens Lulinha Paz e Amor!...

Ab Imo Corde...
Salus Patriae...
Suprema Lex...
Profº Celso Bonfim

sábado, 10 de abril de 2010

Muda Itamarati!

Muda Itamarati!

Essa verdadeira loucura do Brasil querer ter um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU.

Isso traria mais prejuizos, que benefícios.

Quanto já não foi gasto com essa politica internacional, que não trouxe nada de concreto para o Brasil.

Precisamos trocar toda estrutura de poder politico que manda no Itamarati.

Quem sabe o Brasil não fosse um pouco mais respeitado nos circulos de poder internacional.

O Itamarati é totalmente desconhecido do povo Brasileiro.

Faça uma pesquisa nas ruas, perguntando ao povo, se sabem o que é o Itamarati, onde fica?

Se 10% (dez por cento) acertar, será um marco!

O povo Brasileiro precisa conhecer mais o Itamarati, e o que o governo Brasileiro gasta com sua politica internacional.

Você que está lendo essa matéria, sabe quanto o Brasil já "PERDOOU DA DIVIDA EXTERNA QUE OUTROS PAÍSES TINHAM COM O BRASIL"?

Você sabe?

Bilhões de dólares.

Bilhões de dólares.

Bilhões de dólares...

Isso é um absurdo!

Estão rasgando o dinheiro de nossos impostos, perdoando divida que outros Países têm conosco.

Dinheiro que poderia estar custeando moradias, saúde, educação, segurança, urbanização de favelas, enfim...

Basta dessa politica internacional fracassada.

Basta!!!...

Tantas regiões do Brasil vivem em extrema necessidade, abandono, falta de infra-estrutura.

Tanta criança sem acesso a transporte para ir a escola.

Ônibus escolares absurdamente, criminosamente sucateados.

Sem as menores condições de uso.

Colocando em risco a vida de nossas crianças e jovens.

E o Brasil, com essa politica internacional fracassada.

Queimando dinheiro, com o perdão de divida de outros Países.

Isso é um escárnio com a população Brasileira.

Um escárnio!!!...

Precisamos abrir a "CAIXA DE PANDORA" , a "CAIXA PRETA" passar o Itamarati a limpo.

Que abramos o Itamarati!

Precisaremos todos usarmos mascaras de proteção, porque o cheiro que sairá sera extremamente venenoso!!!...

domingo, 1 de novembro de 2009

Não compactuemos nós!!!...

Não compactuemos nós!!!...

"Já dizia sabiamente Niccolò Di Bernardo Dei Macchiavélli, em sua célebre obra Il Principe;

"Até na desordem deve haver um pouco de ordem".

Ainda,

"Quem se torna senhor de uma cidade habituada a ser livre, e não a destrói, pode estar certo que por ela será destruido"...

A partir do momento que desfrutamos a liberdade em todos os sentidos, passamos a ser cidadãos plenos, e os demandos de onde quer que venham precisam e devem ser combatidos, não somos e não devemos ser como os que os praticam!...

O Estado não é um fim em sí próprio, mas um meio pelo qual a sociedade se organiza para que haja paz social, harmonia e respeito as normas, regras e leis entre todos, seus atos do dia-a-dia, e quando alguém se julga mais detentor de direitos que outrem?...

Lá está ele.

O Estado.

Ele existe para isso, o Estado é o Povo, somos todos nós e não o contrário, não devemos confundir politicas de Estado com ações e planos de governo.

Os governos vêm e passam...

Seus planos vêm e passam...

Alguns dão certo, outros não!...

Mas passam!!!...

O Estado Permanece!!!...

E se alguém transige?...

Não transijamos nós!...

Não compactuemos nós!...

domingo, 20 de setembro de 2009

A ARTE DA GUERRA

É um livro recomendado à todos que usando estratégias, procuram "vencer na vida", em todos os sentidos. Na inicial da obra quando o Rei Wu pede a um de seus vassalos que chame o General Sun Tsu à sua presença, querendo tripudiar dele, deu-lhe a missão de colocar ordem e disciplina em suas concubinas, pois elas eram indisciplinadas. Todas foram trazidas a sua presença, ele colocou-as em forma e tentou dar ordem unida a elas, não adiantou, elas começaram a rir, pedia que virassem a direita, elas viravam a esquerda, e assim ele foi ficando cada vez mais incomodado com a situação. Disse que quando a tropa não obedece adequadamente o General, foi porque elefalhou e não planejou direito, chamou a culpa para si, demonstrando que um líder acima de tudo é humilde. O que fez ele? Nomeou uma líder dentre elas, escolhendo a concubina preferida do Rei, deu-lhe orientação, e foi novamente à ordem unida, voltaram a rir, chamou a líder num canto e perguntou: o que estava acontecendo, ele a tinha orientado adequadamente e porque as outras não estavam obedecendo? Novamente a orientou, e foi outra vez ao ensaio. A mesma coisa se repetiu, ele chamou um de seus soldados, pediu sua espada e decapitou a líder que não tinha comando sobre suas lideradas, e disse: quando um General não orienta sua tropa e ela falha, a culpa é sua, mas quando ele orienta adequadamente e ainda assim ela falha, a culpa é do líder... E foi novamente a ordem unida, foi uma maravilha, as concubinas do Rei deram uma aula de como se faz ordenadamente e em sintonia uma ordem unida. E o General teve sua honra e seu comando devidamente restabelecido. A partir daquele momento, o Rei Wu passou a respeitá-lo de maneira mais cortes, como um General. Este fato nos traz lições muito importantes, que todos nós devemos observar e tentar aplicar em nossas vidas, devemos ter ordem e disciplina em tudo... O tripé da doutrina militar é hierarquia, comando e disciplina, se não existir isso, haverá uma anarquização da ordem estabelecida. Este livro escrito pelo general chinês Sun Tsu, um fazendeiro que devido aos seus conhecimentos de estratégia, foi "galgado" a general no Exército Real de Wu. No comando deste exército, acumulou várias vitórias trazendo derrota a exércitos inimigos, bem como, capturando seus comandantes. Em virtude de seus conhecimentos apurados foi um profundo aplicador das manobras militares e escreveu a Arte da Guerra para ensinar e difundir as estratégias de combate, táticas de guerrilha. Enfim uma série de abordagens que podem ser perfeitamente contextualizadas e aplicadas em quase todas as áreas de quase todos os setores daatividade e do aprendizado e desenvolvimento da humanidade. O que as grandes corporações fazem quando surge algum produto novo no mercado, é exatamente tentar engolir a empresa que o produz, ou comprar a patente para depois tirá-lo do mercado, eliminando assim "alguém" que poderia incomodá-los no futuro. Também as grandes nações fazem da mesma maneira, porém de umas formas mais sutis, hábeis, como o exemplo dos USA com seu famoso subsidio ao trigo. Em 2003 a safra inteira de trigo valia exatamente, segundo o departamento de agricultura deles, U$ 3.000.000.000,00 (trez bilhões) de dólares, e foi toda vendida ao próprio governo por U$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões) de dólares!!!... Caracterizando claramente um protecionismo exageradamente escancarado, e depois eles vêm falar aos Países emergentes em "abertura dos mercados", que devemos levantar as barreiras alfandegário, justo eles que são Mestres, Doutores e Pós-Doutorados, a “personificação do protecionismo”. Que possamos discutir no foro apropriado, ou seja, na OMC - Organização Mundial do Comércio, que tenhamos intrínseco em nossas mentes que o comércio mundial é uma via de duas mãos. Hoje nós vendemos, amanhã compramos, hoje somos taxados ou sobretaxados, que amanhã sobre taxemos ou sobretaxemos, que possamos aprender com eles. E a nossa política externa tem que ser um pouco mais rígida em relação ao que nos impõe como barreira ao trânsito de pessoas, bens e serviços, quando se fala em Tratados e Acordos Internacionais, devemos observar que sua materialização se dá com os "Blocos Econômicos". Como aconteceu recentemente com a EU - União Européia, que cresceu bastante com a "inclusão" dos primos pobres do Leste Europeu, que embora no momento não tenham muito poder de compra, juntos os quinze Países, representam um mercado potencial em torno de 1,5 bilhão de pessoas, bem promissor convenhamos... Em contrapartida, os USA tentaram nos empurrar goela abaixo um acordo "natimorto", pois beneficiaria tão somente e apenas seus interesses, é inevitável o ingresso do Brasil em algum bloco econômico, alem do Mercosul. É o efeito da globalização, ou então que se se fortaleça o Mercosul, com ingresso de outros mercados interessantes, e que se abra o leque com os Países do G-20. Índia, China, África, e os outros, que dele fazem parte. Do qual o Brasil detém a Presidência, que é rotativa e por força do estatuto tem que a cada dois anos mudar. Temos um exemplo bem contundente, criticado por muitos pseudos intelectuais, e defensores de que o Brasil se isole, que foi o encontro de Cúpula Países Árabes - América do Sul. Estamos no caminho certo, é isso mesmo, devemos procurar alternativas, como se propôs na interessante e atualiza em nossos dias, a obra, o livro de Sun Tsu propõe. Não devemos nos abater ante as dificuldades, buscar novos horizontes, novos mercados, novas perspectivas de negócios com quem estiver pronto a receber nossos produtos em seu território, em produção de alimentos e grãos, somos a elite mundial. Estamos na primeira divisão deste segmento de mercado, temos doutorado e pós-doutorado nessa área. Hortifrutigranjeiros; calçados, aço, ferro, também damos lição!Estes princípios sustentam-se no uso de táticas e estratégias que são direcionadas as nossas batalhas diárias, quer num ambiente de corporação, trabalho, e até família, no convívio com os filhos, pais, mães, nossos parentes, enfim no dia-a-dia atual, globalizado e cada vez mais competitivo. Sun tsu, sabiamente nos deu vários exemplos de manobras de combate, entretanto a mais interessante é que ele aplicava a máxima de: "Vencer antes de lutar"... Sendo esta tática uma das mais inteligentes, importantes e apropriadasna obra, destaca-se que é necessário utilizar a melhor política. Ou seja, é melhor capturar um Estado intacto, pois levá-lo a ruína demonstraria uma atitude de quem não sabe comandar. Sendo características próprias de um líder com mente inferior, temos um paralelo de evidente covardia atualmente com a famigerada política americana para o Oriente Médio. Onde nenhuma das partes envolvidas consegue entrar em consenso para que o povo e a economia de seus Países não sofra reveses com as sandices de seus governantes. O que nos é inequivocamente demonstrado na obra “A Arte da Guerra”, que até hoje serve de norte para corporações e até órgãos públicos inseridos num contexto de modernidade e eficiência, aliados a eficácia. O território do Rei Hsie estava para ser invadido, e o General inimigo mandou um emissário de sua confiança para propor que ele se entregasse, ao chegar no território de Hsie, ele matou o emissário e mandou ao General inimigo suas tripas em uma bandeja, que ao recebê-las ficou extremamente irritado e avançou sem planejamento algum contra eles. Em fúria e logicamente sem planejamento algum foi derrotado.Podemos citar também a "captura" de exércitos inimigos, companhias, batalhões ou um esquadrão com cinco soldados é mais sábio e interessante do que destruí-los. Como sabiamente dizia Sun Tsu: "Vencer cem vezes em cem batalhas, não é o auge da habilidade e sim subjugar o inimigo sem precisar lutar, humilhá-lo, sem desperdiçar vidas, exaurindo-lhe as forças, primeiro a emocional, depois a física. O General que não se preocupa com a vida de seus comandados não merece seu respeito, nem desfrutar de suas habilidades e competências, muito menos sua confiança".Esta a obra é recomendada, aqueles que desejam prosperar no mundo coorporativo atual, pois mesmo tendo sido escrito no Século IV, aC, tem uma dinâmica para os dias atuais. Ao lê-lo aplique seus ensinamentos para o dia-a-dia, terás um conhecimento dinâmico e mais amplo de como vencer as batalhas rotineiras da vida, de diversas formas.Este livro é extremamente importante, podemos afirmar que nos dias atuais, a Arte da Guerra usada como paradigma, é basilar para o sucesso profissional, pessoal, e familiar. Ocidentalizando os princípios e ensinamentos contidos no livro, podemos dizer sem sombra de duvidas: "Se buscas a paz, prepara-te para a guerra"... Mesmo nos conflitos atuais, onde vemos um Golias (USA) querendo engolir e exaurir as riquezas naturais, minerais e tecnológicas de um Davizinho (Iraque). O verdadeiro líder sempre anda o Km a mais, nunca desiste na primeira adversidade que se apresenta a sua frente, ao contrario, elas fazem com que ele se supere e busque soluções onde dantes não imaginou que existissem, e com liderados que não imaginava fossem capazes de ajudá-lo, o verdadeiro líder ouve seus liderados, pondera decide. O serviço público tem que se adaptar aos tempos modernos, na inserção digital, tecnológica, e conceitual que existe hoje em dia, um serviço público qualificado, atualizado e em sintonia com as mudanças comportamentais, e a elevação da consciência cívica dos contribuintes e cidadãos, usuários dos diversos serviços públicos, participando, criticando, exigindo a aplicação correta dos recursos. Participando ativamente da elaboração do Orçamento, e exigindo obras realmente necessárias ao conjunto da população, de sua região e micro-região de sua cidade. Ao passo também que o servidor público, o agente público, tem que ter consciência dos direitos do Cidadão e do contribuinte, pois o serviço público existe para ele, foi criado, para servi-lo, e não o contrário, como vemos em alguns órgãos da administração pública, onde o usuário a procura, logicamente porque precisa, e é desrespeitado, maltratado, por aqueles que tem a função institucional de atendê-los e orientá-los da maneira mais dignapossível. A nossa classe política também precisa de uma autocrítica, uma auto-análise de seu comportamento perante a sociedade civil, com esses constantes escândalos, desvios de verbas públicas, sonegação fiscal, todos os envolvidos deveriam por força de lei, terem seus mandatos cassados, com responsabilização civil e criminal, e inclusive com devolução do valor desviado, indisponibilização de bens, tornando-os inelegíveis. Eles deveriam ler este livro de Sun Tsu, A Arte da Guerra, onde o General dizia: o Comandante que não respeita aqueles que estão sob suas ordens e não se preocupa com eles, fatalmente se verá sozinho, sem apoio às suas ações.Podemos tranqüilamente adaptar a este texto do General chinês Sun Tsu, os dez atributos de um líder, que estaria perfeitamente em sintonia com seus pensamentos, pois ele era um líder nato. 1º) Uma visão positiva da realidade. O líder sabe "enxergar" a parte cheia do cálice.2º) Objetivos claros, bem definidos. O líder sabe exatamente onde quer chegar.3º) Grande poder de comunicação. O líder comunica seus objetivos e metas com clareza.4º) Empatia. O líder coloca-se no lugar de seus liderados e "sente" o que eles sentem.5º) Sabe a diferença entre "delegar" e "abdicar". O líder delega, não abdica.6º) Domínio dos detalhes. O líder sabe a importância dos detalhes e dá atenção a eles.7º) Perseverança e "follow-up" nas decisões. O líder não desiste facilmente daquilo que planejou ou previu que poderia acontecer e termina as coisas que começa!8º) Disposição para assumir plena responsabilidade. O líder não procura "culpados".9º) Faz mais do que as pessoas esperam. O líder sabe a importância de andar o quilômetro "extra".10º) Lealdade e justiça. O líder é leal e justo com seus liderados. E para finalizar, todos deveriam ler este livro ele iria ensinar muitas coisas, abriria a visão para as questões macro, sem deixar de observar as questões micro, pois não conseguiremos entender as situações macroeconômicas, se não observarmos as microeconômicas. Não somente em matéria de economia e mercado globalizado, mas em todos os aspectos da vida humana e do nosso dia-a-dia, uma sugestão de livro de cabeceira, também para os Gestores e Agentes Públicos, sem deixarmos de lado os políticos, que deveriam todos se reciclar em suas idéias totalmente ultrapassadas e assimilar as idéias de Sun Tsu. Entretanto para um maior aproveitamento, devemos interpretá-lo com calma e equilibradamente, ponderando e analisando, para chegar numa conclusão, com certeza todos alcançarão o esperado...

CELSO BONFIM

sábado, 20 de setembro de 2008

CARTA DE DEVEDOR CARA DE PAU

CELSO BONFIM - Recebi em em meu e-mail e estou postando no blog porque achei interessante, e como o próprio titulo diz:
CARTA DE DEVEDOR CARA DE PAU!...
Segue carta de um devedor caloteiro, muito criativo e cara-de-pau, publicada na Folha de São Paulo.
Esta carta é verídica e foi divulgada pelo próprio Clube de dirigentes Lojistas (SPC).
'Prezados Senhores', Esta é a oitava carta jurídica de cobrança que recebo de Vossas Senhorias...
Sei que não estou em dia com meus pagamentos.
Acontece que eu estou devendo também em outras lojas e todas esperam que eu lhes pague.
Contudo, meus rendimentos mensais só permitem que eu pague duas prestações no fim de cada mês. As outras ficam para o mês seguinte.
Estou ciente de que não sou injusto, daquele tipo que prefere pagar esta ou aquela empresa em detrimento das demais.
Ocorre o seguinte...
Todo mês, quando recebo meu salário, escrevo o nome dos meus credores em pequenos pedaços de papel, que enrolo e coloco dentro de uma caixinha.
Depois, olhando para o outro lado, retiro dois papéis, que são os dois 'sortudos' que irão receber o meu rico dinheirinho.
Os outros, paciência...
Ficam para o mês seguinte.
Afirmo aos senhores, com toda certeza, que sua empresa vem constando todos os meses na minha caixinha.
Se não os paguei ainda, é porque os senhores estão com pouca sorte.
Finalmente, faço-lhes uma advertência:
"Se os senhores continuarem com essa mania de me enviar cartas de cobrança ameaçadoras e insolentes, como a última que recebi, serei obrigado a excluir o nome de Vossa Senhoria dos meus sorteios mensais".
Sem mais, Obrigado.

quarta-feira, 3 de setembro de 2008

FANTÁSTICA CARTA AO BRADESCO

Comentário de CELSO BONFIM:

Recebi esse e-mail de um dos muitos contatos que tenho em minha lista de endereços, que são muitos...

Achei muito Inteligente e interessante e estou repassando...
NÃO DEIXE DE LER!!!
Esta carta foi enviada ao Banco Bradesco , porém devido à criatividade com que foi redigida, deveria ser direcionada a todas as instituições financeiras.
Tenho que prestar reverência a essa brasileira que, apesar de ser altamente explorada, ainda consegue manter o bom humor.
Tenho certeza que muitos já passaram por isso, e são explorados diáriamente pelos bancos que operam no Brasil...
ENTÃO ENVIEM A QUANTOS CONTATOS PUDEREM VAMOS VER SE MEXE COM A CABEÇA DE QUEM FEZ ESSAS LEIS, PARA PENSAREM O QUANTO ESTÃO ERRADOS, E MAL INTENCIONADOS AO ELABORÁ-LAS!...
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CARTA ABERTA AO BRADESCO

Senhores Diretores do Bradesco,

Gostaria de saber se os senhores aceitariam pagar uma taxa, uma pequena taxa mensal, pela existência da padaria na esquina de sua rua, ou pela existência do posto de gasolina ou da farmácia ou da feira, ou de qualquer outro desses serviços indispensáveis ao nosso dia-a-dia.Funcionaria assim: todo mês os senhores, e todos os usuários, pagariam uma pequena taxa para a manutenção dos serviços (padaria, feira, mecânico, costureira, farmácia etc). Uma taxa que não garantiria nenhum direitoextraordinário ao pagante.Existente apenas para enriquecer os proprietários sob a alegação de que serviria para manter um serviço de alta qualidade.Por qualquer produto adquirido (um pãozinho, um remédio, uns litros de combustível etc) o usuário pagaria os preços de mercado ou, dependendo do produto, até um pouquinho acima. Que tal?Pois, ontem saí de seu Banco com a certeza que os senhores concordariam com tais taxas. Por uma questão de equidade e de honestidade.Minha certeza deriva de um raciocínio simples. Vamos imaginar a seguinte cena: eu vou à padaria para comprar um pãozinho. O padeiro me atende muito gentilmente. Vende o pãozinho. Cobra o embrulhar do pão, assim como, todo e qualquer serviço.Além disso, me impõe taxas. Uma 'taxa de acesso ao pãozinho', outra 'taxa por guardar pão quentinho' e ainda uma 'taxa de abertura da padaria'. Tudo com muita cordialidade e muitoprofissionalismo, claro.Fazendo uma comparação que talvez os padeiros não concordem, foi o que ocorreu comigo em seu Banco.Financiei um carro. Ou seja, comprei um produto de seu negócio. Os senhores me cobraram preços de mercado. Assim como o padeiro me cobra o preço de mercado pelo pãozinho.Entretanto, diferentemente do padeiro, os senhores não se satisfazem me cobrando apenas pelo produto que adquiri.Para ter acesso ao produto de seu negócio, os senhores me cobraram uma 'taxa de abertura de crédito'- equivalente àquela hipotética 'taxa de acesso ao pãozinho', que os senhores certamente achariam um absurdo e se negariam a pagar.Não satisfeitos, para ter acesso ao pãozinho, digo, ao financiamento, fui obrigado a abrir uma conta corrente em seu Banco.Para que isso fosse possível, os senhores me cobraram uma 'taxa de abertura de conta'.Como só é possível fazer negócios com os senhores depois de abrir uma conta, essa 'taxa de abertura de conta' se assemelharia a uma 'taxa de abertura da padaria', pois, só é possível fazer negócios com o padeirodepois de abrir a padaria.Antigamente, os empréstimos bancários eram popularmente conhecidos como papagaios'. para liberar o 'papagaio', alguns gerentes inescrupulosos cobravam um 'por fora', que era devidamente embolsado. Fiquei com a impressão que o Banco resolveu se antecipar aos gerentes inescrupulosos.Agora ao invés de um 'por fora' temos muitos 'por dentro'.- Tirei um extrato de minha conta - um único extrato no mês - os senhores me cobraram uma taxa de R$ 5,00.- Olhando o extrato, descobri uma outra taxa de R$ 7,90 'para a manutenção da conta' semelhante àquela 'taxa pela existência da padaria na esquina da rua'.- A surpresa não acabou: descobri outra taxa de R$ 22,00 a cada trimestre - uma taxa para manter um limite especial que não me dá nenhum direito. Se eu utilizar o limite especial vou pagar os juros (preços) mais altos do mundo.- Semelhante àquela 'taxa por guardar o pão quentinho'.- Mas, os senhores são insaciáveis. A gentil funcionária que me atendeu, me entregou um caderninho onde sou informado que me cobrarão taxas por toda e qualquer movimentação que eu fizer.Cordialmente, retribuindo tanta gentileza, gostaria de alertar que os senhores esqueceram de me cobrar o ar que respirei enquanto estive nas instalações de seu Banco.Por favor, me esclareçam uma dúvida: até agora não sei se comprei um financiamento ou se vendi a alma?Depois que eu pagar as taxas correspondentes, talvez os senhores me respondam informando, muito cordial e profissionalmente, que um serviço bancário é muito diferente de uma padaria. Que sua responsabilidade émuito grande, que existem inúmeras exigências governamentais, que os riscos do negócio são muito elevados etc e tal. E, ademais, tudo o que estão cobrando está devidamente coberto por lei, regulamentado eautorizado pelo Banco Central.Sei disso.Como sei, também, que existem seguros e garantias legais que protegem seu negócio de todo e qualquer risco.Presumo que os riscos de uma padaria, que não conta com o poder de influência dos senhores, talvez sejam muito mais elevados.Sei que são legais. Mas, também sei que são imorais. Por mais que estejam garantidas em lei, voces concordam o quanto é abusivo???!!!...
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segunda-feira, 1 de setembro de 2008

SOBERANIA NACIONAL

Soberania Nacional, também significa Soberania Alimentar...
Muita atenção para que não fiquemos reféns dos produtos transgênicos, e o controle mundial que a famigerada Monsanto detêm nesse segmento.
Pois se formos adesistas de ultima hora e não observarmos questões de fundo que cercam essa matéria, ficaremos a mercê desta empresa que não tem compromisso algum com nosso desenvolvimento industrial, tecnológico e alimentar...
Cada vez que o governo quiser fazer um programa de distribuição de alimentos “transgênicos” teremos que pagar royalties a Monsanto...
Soberania Nacional significa antes de tudo e de qualquer coisa termos direito de plantar e de colher sem ter que “pagar” para desenvolvermos uma das atividades mais primárias e milenares da humanidade.
A OMC deveria preocupar-se não somente com vendas de aviões, de tecnologia de ponta, mas, sobretudo com esta grave ameaça...
A ONU também deveria agir duramente para coibir “patentes” de alimentos, alimento é um bem inalienável da humanidade, é um direito de todos, consagrado na Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Todo ser humano tem direito de alimentar-se a si e sua família.
Nós já temos Soberania Nacional em alimentação...
Somos Doutores em produção de grãos...
Somos a elite mundial nessa área, para que ficarmos reféns?
Para que?
Ao sabor e ao interesse de quem ou de que grupo?
A efetivação dos Tratados e dos Acordos Internacional se dá com a materialização dos Grupos Econômicos, mas devemos ter o máximo de cuidado para não cairmos no canto de sereia das “facilidades” oferecidas por eles...
Pois ao longo do tempo seremos engolidos, massacrados se não observarmos os interesses nacionais...
Lógicamente aliados aos interesses dos acordos dos quais somos signatários.
“Acordos e Tratados Internacionais sim, submissão e subserviência não!...”.
Pois tudo parte do pressuposto de que isso é uma via de duas mãos, se nos sobretaxam lá... sobretaxemos cá!...
Se exigem identificação digital nossa para podermos entrar em seu território, humilhando nossos irmãos que para lá vão, que façamos o mesmo com eles aqui...
Que seja observado o Princípio da Reciprocidade e da Boa Vontade, inclusive com transito de pessoas, pois sem isso não existe efetivamente nada!...
Será tudo falácia de um Golias tentando engolir um Davizinho, com seu “canto de sereia”.
CELSO BONFIM